O Governo do Distrito Federal sancionou uma nova lei que garante aos servidores públicos o direito ao abono de ponto no dia do aniversário. A medida permite a dispensa do expediente sem desconto na remuneração, respeitando as normas internas de cada órgão e a necessidade de manutenção dos serviços essenciais.
A iniciativa busca valorizar o servidor público e contribuir para a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. O benefício será aplicado conforme regulamentação interna, podendo haver ajustes em unidades que funcionam em regime de plantão ou atendimento contínuo à população.
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A legislação já está em vigor e passa a integrar o conjunto de políticas voltadas à valorização do funcionalismo público no DF, reforçando ações institucionais de reconhecimento e bem-estar dos profissionais que atuam na administração pública.
