O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu nesta quinta-feira (3) o pedido de registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal.
Com a decisão, Arruda teve o registro barrado pela Justiça Eleitoral no DF a cerca de um mês do primeiro turno das eleições de 2026.
O resultado, porém, não significa que toda a discussão jurídica esteja definitivamente encerrada. Decisões do TRE-DF sobre registro de candidatura podem ser questionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do processo, desembargador eleitoral Guilherme Pupe, votou pelo indeferimento do registro.
O desembargador Néviton Guedes declarou-se impedido de participar da votação por já ter atuado em processos relacionados à Operação Caixa de Pandora.
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Durante o julgamento, Arruda cumpria agenda de campanha em Ceilândia. A defesa do ex-governador foi representada pelo advogado Francisco Emerenciano.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) participou da sessão por meio do procurador Francisco Guilherme Bastos.
Decisão atinge tentativa de retorno ao Buriti
O julgamento desta quinta-feira representa um importante revés na tentativa de Arruda de voltar ao comando do Distrito Federal.
O ex-governador pediu o registro para disputar o Palácio do Buriti pelo PSD, tendo Luiz Pitiman como candidato a vice na chapa Resgatar Brasília.
A situação jurídica de Arruda já ocupava o centro da disputa eleitoral antes mesmo do julgamento. A controvérsia envolve os efeitos de condenações anteriores e a interpretação das mudanças recentes nas regras de inelegibilidade.
A defesa sustentava que as alterações na legislação permitiriam a candidatura do ex-governador. O Ministério Público Eleitoral, por outro lado, manifestou-se pelo indeferimento do registro.
Nesta quinta-feira, o TRE-DF decidiu barrar o pedido de candidatura apresentado por Arruda.
Decisão ocorre na reta final da campanha
O impacto político do julgamento é ampliado pelo calendário eleitoral.
A decisão foi tomada a cerca de um mês do primeiro turno e ocorre quando as campanhas pelo Governo do Distrito Federal já estão nas ruas e no horário eleitoral.
Arruda vinha participando normalmente da campanha enquanto aguardava a análise de seu pedido de registro. Nesta quinta-feira, durante o julgamento, estava em uma carreata em Ceilândia.
O indeferimento pelo TRE-DF abre agora uma nova fase na situação jurídica da candidatura.
A legislação eleitoral permite que decisões dos tribunais regionais sobre registros sejam discutidas no TSE. Eventuais próximos passos, portanto, dependerão das medidas adotadas pela defesa e das decisões posteriores da Justiça Eleitoral.
Por enquanto, o fato concreto é que o pedido de registro de José Roberto Arruda para concorrer ao Governo do Distrito Federal foi indeferido pelo TRE-DF nesta quinta-feira.
