O parlamentar defendeu em plenário a transparência no processo de escolha dos candidatos ao cargo de conselheiros do TCDF
Durante sessão plenária, realizada na quarta-feira (27), na Câmara Legislativa, O deputado Chico Leite pediu apoio dos colegas de Legislativo ao Movimento Conselheiro Cidadão, que propõe mudanças no processo de escolha dos conselheiros de tribunais no país. A realização de concurso público para a ocupação do cargo está entre as alterações sugeridas pelo movimento, segundo o parlamentar. “Está em tramitação nesta Casa um projeto para que todo brasileiro ou brasileira, que preencha os requisitos necessários, possa concorrer à vaga de conselheiro”, ressaltou.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº68/14, de autoria do deputado Chico Leite e outros parlamentares, tem por finalidade trazer maior transparência e democratizar a escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). De acordo com o texto, “a fiscalização das contas públicas deve estar ao alcance do cidadão sendo possível a sua candidatura”.
O deputado Joe Valle (PDT) também declarou seu apoio às mudanças, entre elas a possibilidade de qualquer cidadão participar da lista de nomes para concorrer à vaga de conselheiro. Wasny de Roure (PT) ratificou a importância de novos procedimentos no processo.
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Gabinete do deputado Chico Leite
