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Proteção de defensores de direitos humanos e combate à política de austeridade são destaques na agenda da CDHM

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O debate sobre os impactos da política de austeridade, a necessidade de proteger defensores de direitos humanos e a situação da democracia no Brasil...
Distrito Federal

NOTA À IMPRENSA E À POPULAÇÃO

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Em relação à ação judicial nº0713249-58.2017.8.07.0018 em que o SODF requer que a SES cumpra o previsto em Lei - concursos anuais de remoção,...
Brasil

‘No Brasil, cada promotor público é uma república independente’, diz Sundfeld

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Professor da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e um dos autores do Projeto de Lei 7.488/2017, Carlos Ari Sundfeld...
Brasil

Lei que define critérios para punição a agentes públicos é aprovada com vetos

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A lvo de críticas e elogios,  foi publicada nessa quinta-feira (26/4) a lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro...
Brasil

Medida provisória cria 67 cargos e funções para o Gabinete de Intervenção no Rio

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O governo federal editou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 826/2018, que cria o cargo de Interventor Federal no Rio de Janeiro na estrutura...
Brasil

Corrupção como pauta eleitoral: é preciso estar atento à CGU

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m novo cenário eleitoral se aproxima e com ele vem a questão das temáticas que pautarão os debates. Se já em 2014 a questão...
Brasil

Tendência no STF é tornar Aécio Neves réu pela primeira vez

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BRASÍLIA - Alvo de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve se tornar réu pela primeira vez amanhã. A tendência é a Primeira Turma...
Brasil

Moro decreta a prisão de Lula

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O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, determinou nesta quinta-feira (4/4) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão...
Brasil

Carta a um jovem procurador do Trabalho

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Meu caro jovem procurador do Trabalho, atual ou futuro colega, Escrevo-lhe esta carta pensando naquele jovem Rodrigo que há 18 anos ingressou no Ministério Público...
Brasil

O Brasil precisa de uma autoridade de proteção de dados?

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a sequência da série de artigos sobre a Internet das Coisas (“Internet of Things” ou “IoT”), fruto de parceria entre o Pereira Neto | Macedo Advogados e o JOTA,...
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