O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta desta quinta-feira (24) o recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão que negou o registro de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal. A sessão está prevista para começar às 10h, e o processo, relatado pelo ministro Dias Toffoli, é o sétimo dos 17 itens da pauta.
O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) indeferiu o registro por entender que Arruda continua inelegível em razão de seis condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora. Os magistrados também consideraram que a alteração feita na Lei da Ficha Limpa em 2025 não resolve a situação do ex-governador.
A defesa sustenta que as condenações devem ser consideradas em conjunto para a contagem do prazo de inelegibilidade. Segundo os advogados, a primeira condenação colegiada ocorreu em julho de 2014, data que deveria servir de marco para a aplicação do limite de 12 anos previsto na nova legislação.
O Ministério Público Eleitoral discorda. Em manifestação apresentada ao TSE, argumentou que a regra de contagem conjunta se aplica a fatos conexos, condição que, no seu entendimento, não está presente no caso. O órgão recomendou que o recurso seja rejeitado.
O julgamento desta quinta pode definir se Arruda conseguirá manter a candidatura ao Palácio do Buriti. Até a publicação desta matéria, a sessão ainda não tinha resultado divulgado; o recurso permanece pendente de decisão do TSE.
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