O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) reforçou as restrições à presença de pessoas armadas nas proximidades das seções eleitorais nas Eleições 2026.
Segundo o tribunal, quem estiver com arma de fogo deve manter distância mínima de 100 metros da seção durante o período definido pela Justiça Eleitoral. A regra inclui civis com autorização de porte e busca evitar intimidação e proteger eleitores e mesários.
Exceções para agentes em serviço
Podem portar armas os integrantes das forças de segurança que estejam a serviço da Justiça Eleitoral, autorizados ou convocados pela autoridade competente.
Agentes de segurança pública em atividade geral de policiamento no dia da eleição também podem entrar armados na seção para votar.
Restrição aos CACs
Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o país no dia da eleição, nas 24 horas anteriores e nas 24 horas seguintes.
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O primeiro turno será em 4 de outubro. O descumprimento pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma, além da apuração de eventual crime eleitoral.
