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Justiça

Covid-19: STF reafirma que União não pode requisitar insumos estaduais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, que a União não pode requisitar insumos de saúde, como agulhas e seringas, cuja...

STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração...

STJ mantém prisão de quatro desembargadores do TRT do Rio

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (3) referendar a decisão da ministra Nancy Andrigui que determinou a prisão de...

STF julga se barra “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (5) se impede o uso da tese de “legítima defesa da honra” por advogados em...

MP-RJ pede júri popular para Flordelis e mais oito réus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu que a deputada federal Flordelis e mais oito pessoas acusadas por crimes ligados ao...

STF mantém sigilo fiscal em operações de repatriação de recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da manutenção do sigilo fiscal nas operações de repatriação de recursos do exterior. Até o...

Cabral é condenado a mais 10 anos de prisão por crimes da Lava Jato

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais 10 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. A sentença...

RJ: Garotinho tem pena aumentada e fica inelegível por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão...

PGR entra com ações para barrar reeleições em assembleias legislativas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 ações para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a...

Cinco estados somaram 449 casos de feminicídio em 2020

Cinco estados brasileiros tiveram juntos, em 2020, 449 casos de feminicídio, ou seja, assassinato de mulheres cometidos em função da vítima ser do gênero...
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