O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, anunciou que um dos principais objetivos do programa Brasil Contra o Crime Organizado, apresentado pelo governo federal nesta terça-feira (12), é evitar que os presídios brasileiros continuem a funcionar como centros de comando e recrutamento para facções criminosas.
“Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, afirmou Lima.
O ministro participou nesta quarta-feira (13) do programa Bom Dia, Ministro, uma co-produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O fortalecimento da segurança no sistema prisional é um dos quatro eixos estruturantes da nova estratégia de combate às organizações criminosas, que inclui também a asfixia financeira do crime organizado, a qualificação da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
A proposta federal prevê investimentos diretos nos quatro eixos, totalizando cerca de R$ 1,06 bilhão. Deste montante, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão destinados a ações que ampliem o controle e a vigilância em estabelecimentos carcerários, “interrompendo a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”. Além disso, há um total de R$ 10 bilhões em crédito destinado aos estados.
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O programa prevê que 138 estabelecimentos prisionais em todo o país receberão os recursos humanos e materiais necessários para serem promovidos ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos cinco presídios federais em funcionamento no Brasil.
Embora represente cerca de 10% do total de unidades prisionais do país, os 138 estabelecimentos escolhidos concentram quase 19% de toda a população carcerária do Brasil e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, responsáveis por planejar ações ilícitas e distribuir ordens.
Segundo o ministro, para receber da União os kits de varredura e outros equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, os governos estaduais não precisarão aderir formalmente ao programa.
“Temos certeza absoluta de que nenhum estado se furtará a ser beneficiado com uma ação tão importante, que impacta tanto a segurança pública em favor da coletividade”, comentou o ministro, minimizando a possibilidade de que, em período pré-eleitoral, governadores de oposição não apoiem a iniciativa por razões políticas.
“Nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em favor da população”, acrescentou Lima.
O programa Brasil Contra o Crime Organizado foi discutido previamente com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, além do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O programa conta com dois modelos de financiamento. O primeiro destinará aproximadamente R$ 1,06 bilhão em recursos diretos às ações dos quatro eixos estruturantes, incluindo a compra de equipamentos e o treinamento de pessoal, sem exigir a assinatura de termos de adesão.
“Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, comentou Lima.
O segundo modelo envolve uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024 para assegurar financiamento de investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.
Neste segundo caso, estados e municípios interessados em obter parte dos recursos deverão apresentar projetos que atendam aos parâmetros do programa, como a compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, equipamentos de proteção individual, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, além da reforma de estabelecimentos penais e soluções tecnológicas específicas para o setor.
“Dentro do [segundo modelo, financiado com recursos do] Fiis, teremos oportunidade de contemplar algumas outras ações que ainda não estão contempladas dentro dos quatro eixos, como iniciativas que aprimorem o combate ao feminicídio”, informou o ministro.
Saiba mais sobre o programa no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Fonte: Agência Brasil
