Mesmo sendo a porta de entrada para a vida política, a filiação partidária no Brasil ainda está longe de refletir a diversidade da população. Embora o país tenha 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população, apenas 164 mil eleitoras e eleitores com deficiência aparecem entre os mais de 16,1 milhões de filiados às siglas partidárias — um índice de 1%.

O contraste evidencia que a representatividade política desse grupo segue abaixo do necessário, especialmente quando comparada à presença dessa população no país.

São Paulo concentra o maior número de filiados com deficiência

O estado de São Paulo lidera a participação: dos 2,9 milhões de filiados, 46.987 declararam ter algum tipo de deficiência, ou 1,6% do total estadual.
Em números absolutos, isso representa 28,6% de todos os filiados com deficiência do Brasil — proporção impulsionada, principalmente, por pessoas com deficiência de locomoção.

Datas reforçam a importância da inclusão

Dezembro tornou-se um mês simbólico para lembrar a importância da inclusão, sobretudo na política. Nesta quarta-feira (3) é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, criado pela ONU, seguido do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, no próximo dia 13.

Ambas as datas reforçam a necessidade de garantir:

• o reconhecimento de direitos,

• o bem-estar dessas pessoas,

• a presença efetiva nos espaços públicos e institucionais.

Representatividade ainda menor entre pessoas com deficiência visual

Os dados mostram desequilíbrios ainda mais evidentes em grupos específicos. No Brasil, existem 28.116 filiados com deficiência visual, equivalentes a 15,7% do total de filiados com deficiência.

Em São Paulo, são 4.467 pessoas, o que representa 8,8% dos filiados com deficiência visual do estado.

Eleições 2024 revelam baixa inclusão política

O cenário recente das Eleições 2024 mostra que a sub-representação não está apenas na filiação, mas também na disputa eleitoral.

Entre as 463.394 candidaturas registradas, apenas 1% era de pessoas com deficiência — um total de 4.943 candidatos.

Do grupo, somente 442 foram eleitos no primeiro turno, sendo:

• 390 vereadores,

• 24 prefeitos,

• 28 vice-prefeitos.

O índice reforça o desafio de ampliar a participação política de forma proporcional à população brasileira com deficiência.

O que é filiação partidária e por que ela é essencial

A filiação partidária é o vínculo pelo qual a eleitora ou eleitor adota o programa de um partido político. No Brasil, é uma etapa obrigatória para quem deseja disputar cargos eletivos, já que candidaturas avulsas não são permitidas.

O tema é regulamentado por três pilares legais:

Constituição Federal (art. 14, §3º, V)

A filiação partidária é uma das condições de elegibilidade.

Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)

Define que só pode se filiar quem estiver em pleno exercício de seus direitos políticos.

Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)

Estabelece que, para concorrer, é necessário ter domicílio eleitoral na circunscrição e estar filiado seis meses antes da eleição.