O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) medida provisória (MP) que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do país oferecerem recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva. O texto foi aprovado na quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados e agora vai à promulgação.
O prazo limite para essa adaptação vem sendo prorrogado desde o ano passado, quando começou a pandemia de covid-19. A obrigatoriedade consta na Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020.
Uma MP anterior, a 917, havia alterado o prazo para 1º de janeiro deste ano. Já a nova MP, editada pelo governo em 31 de dezembro do ano passado, prorrogou a data limite para janeiro de 2023. O argumento é que a aplicação das sanções poderia aprofundar ainda mais os problemas registrados pelo segmento em virtude da pandemia.
Fonte: Agência Brasil
- PF desarticula esquema de fraude via PIX em agência da Caixa no Maranhão
- Comissão aprova projeto que endurece penas para roubo de celulares e fraudes bancárias
- Governo amplia inclusão digital e leva tecnologia a mais de 200 comunidades indígenas no Brasil
- CCJ da Câmara aprova avanço de PECs que podem acabar com escala 6×1 no Brasil
- Morre Oscar Schmidt, maior nome do basquete brasileiro, aos 68 anos
