Presidente do TSE e parlamentares debatem aprimoramento da lei eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta segunda-feira (15) com parlamentares que integram o Grupo de Trabalho (GT) que a Câmara instalou, em fevereiro deste ano, para atualizar e sistematizar a legislação eleitoral na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Barroso fez uma breve apresentação sobre as principais ações e iniciativas desenvolvidas pelo TSE para garantir um processo eleitoral mais justo, igualitário e tecnológico. Uma delas foi a agenda de ações afirmativas desenvolvidas para o progresso da política no Brasil. Como exemplo falou das  campanhas contra a violência política e de gênero, e de incentivo a candidaturas de negros e jovens.

“Temos apenas 15% de mulheres no Congresso Nacional. Embora bem representadas, é muito pouco. Nós estamos empenhados nisso. E gosto de dizer que é por duas razões: uma por justiça de gênero, e a outra porque há interesse público”, ressaltou Barroso.

O presidente da Corte Eleitoral também falou sobre ações que já estão em discussão com o Congresso Nacional como as contribuições do grupo coordenado pelo vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que trata da Sistematização das Normas Eleitorais (SNE).

O objetivo da SNE é colher contribuições de juristas, comunidade acadêmica e interessados na identificação de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes.

Barroso também sugeriu alguns temas, já discutidos por membros da Justiça Eleitoral, para serem incluídos no debate do GT como o aprimoramento do sistema de prestação de contas eleitorais, os prazos e o pré-registro de candidaturas em ano eleitoral.  “Nós gostaríamos muito de retomar uma proposta já feita, que é um pré-registro de candidatura no ano eleitoral, no qual os candidatos já podem apresentar ao juízo competente a sua documentação, mesmo antes da convenção partidária”, disse.

Ele também defendeu que o Congresso faça amplo debate sobre o sistema eleitoral distrital misto. “Achamos que pode ser a fórmula para a produção de três resultados positivos para o país, que são: tirar o custo das eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade”, afirmou.

Diálogo democrático

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a oportunidade de receber parlamentares para dialogar sobre aprimoramentos no processo eleitoral é uma forma de fortalecer a democracia brasileira. “Democracia não é nada sem política. A ditadura achava que poderia fazer um país sem política. Não faz. Então tudo isso é pra prestigiar a política”, reforçou.

Também presente na reunião, o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, reafirmou a importância da centralidade da política na vida democrática e dos partidos políticos. “Esse Grupo de Trabalho constituído no parlamento vem numa hora importante, em que se coloca em evidência a relevância da Justiça Eleitoral para a realização da democracia. Porque as eleições também são um instrumento de pacificação, de escolhas e de projetos para o país”, disse.

Para a relatora do GT da Câmara, deputada Margarete Coelho (PP/PI), ouvir os atores da Justiça Eleitoral enaltece o trabalho e a criação do colegiado, construído exatamente para receber sugestões. “O GT foi criado porque é mais flexível. Temos mais controle do regimento, em relação a convocações, representação de bancada, os pontos que precisam para funcionar. Então achamos que é melhor. Feito o texto [do relatório], nós teremos uma comissão célere para isso, para efetivar uma proposta justa de reforma eleitoral”, acrescentou.

Também participaram do encontro os deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), Soraya Santos (PL-RJ), Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA) e Antônio Brito (PSD-BA),

Grupo de trabalho

Criado em 11 de fevereiro, o GT é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022. O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e as ações específicas sobre o processo eleitoral são baseadas dentro das normativas do próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e Lei da Inelegibilidade, bem como pelas normas gerais dos processos cíveis.