O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios) informou nesta quinta-feira (28) que o GDF (Governo do Distrito Federal) estava com saldo bancário de R$ 17,2 milhões no dia 31 de dezembro de 2014. Ainda segundo o tribunal, desse valor havia R$ 10,2 milhões em recursos disponíveis nas contas correntes e mais R$ 7 milhões em aplicações financeiras. Nesses investimentos está incluído o valor de R$ 64,2 mil, que refere-se apenas à Conta Única do Tesouro junto ao BRB (Banco Real de Brasília).
O Relatório Preliminar de Auditoria sobre a Disponibilidade de Caixa do Governo do DF no Encerramento de 2014 foi apresentado em sessão ordinária do TCDF. A investigação durou dois meses, tempo em que o corpo técnico do TCDF analisou aproximadamente 1.400 contas bancárias, especialmente nos bancos BRB, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Também foram avaliados os respectivos registros contábeis no Sistema de Gestão Governamental.
Na avaliação dos registros contábeis, ou seja, aquilo que foi registrado pela Secretaria de Fazenda no Sistema de Gestão Governamental, se constatou um saldo disponível de R$1 milhão. Nesses dados, leva-se em consideração a disponibilidade financeira que foi registrada no Sistema, deduzidas as despesas referentes às ordens bancárias em trânsito, ou seja, ainda não compensadas pelo BRB.
Após realizadas as conciliações dos saldos bancário e contábil, os auditores do TCDF apuraram que o montante da disponibilidade financeira do GDF, deduzindo-se os recursos relativos a fundos (com destinação específica) e ao Poder Legislativo, em 31 de dezembro de 2014, era de R$ 4.7 milhões.
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O relatório indica ainda que, no primeiro dia útil de 2015 (02 de janeiro), o saldo disponível para custear as despesas do Governo local foi acrescido de diversas outras receitas. Só do Fundo Constitucional do DF, entraram R$ 42,4 milhões.
Guias de Recolhimento
O relatório da auditoria também apontou inconsistências nos dados contábeis e nas conciliações das contas bancárias movimentadas pelo GDF, o que compromete a fidedignidade dos respectivos registros no Sistema de Gestão Governamental. Entre as falhas encontradas, destaca-se o descontrole do procedimento de emissão e estorno de Guias de Recebimento. As GRs foram utilizadas indevidamente para antecipar o registro das receitas tributárias arrecadadas.
O documento foi encaminhado ao GDF (Governo do Distrito Federal), que tem 30 dias para se manifestar. Só então, o tribunal vai analisar e votar o mérito do relatório.
Fonte: R7
