O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu um novo prazo para concluir o pagamento dos créditos do programa Nota Legal. Após atrasos e reclamações de consumidores, a Secretaria de Economia (Seec-DF) informou, nesta sexta-feira (30/10), que pretende depositar todos os valores pendentes até o final de novembro de 2026.
A situação atinge milhares de moradores que solicitaram o resgate dos créditos em dinheiro e aguardam a transferência para suas contas bancárias.
Ao todo, aproximadamente 174 mil contribuintes têm direito a receber cerca de R$ 48 milhões. Entretanto, até o momento, apenas 80 mil pessoas foram contempladas, o equivalente a aproximadamente 46% dos beneficiários.
Isso significa que cerca de 94 mil contribuintes, mais da metade do total, ainda esperam pelos depósitos.
Pagamentos atrasados expõem dificuldades financeiras do GDF
Os repasses estavam previstos para começar em 30 de setembro, mas o cronograma não foi cumprido integralmente. Desde então, consumidores passaram a registrar reclamações sobre a ausência dos depósitos e a falta de informações sobre a liberação dos valores.
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A Secretaria de Economia reconheceu que os pagamentos estão sendo realizados gradualmente, de acordo com a disponibilidade financeira do governo.
Segundo a pasta, a ordem de pagamento considera a data em que cada participante informou seus dados bancários no sistema do Nota Legal.
Em comunicado, a secretaria afirmou que a liberação ocorre semanalmente e garantiu que todos os créditos serão pagos integralmente até o fim de novembro.
A nova previsão representa uma mudança em relação às estimativas anteriores, que apontavam para a conclusão dos pagamentos ainda em outubro.
Secretário admite necessidade de priorizar despesas públicas
O secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, já havia explicado que a situação financeira do governo exigiu a definição de prioridades para a utilização dos recursos disponíveis.
Entre as despesas consideradas essenciais estão os serviços de saúde, educação, transporte público e limpeza urbana.
Segundo o secretário, os depósitos do Nota Legal estão sendo divididos em lotes para que os pagamentos sejam compatíveis com o fluxo de caixa do governo.
A justificativa, entretanto, não elimina a insatisfação dos contribuintes que fizeram a solicitação dentro do prazo e contavam com o recebimento dos valores.
O atraso também amplia os questionamentos sobre a capacidade financeira do Distrito Federal de cumprir os compromissos assumidos com a população.
Como consultar os créditos do Nota Legal
Os participantes que solicitaram o recebimento em dinheiro podem acompanhar a situação dos valores diretamente no portal oficial do Nota Legal.
Para realizar a consulta, o contribuinte deve acessar a área restrita do programa, informar seus dados de identificação e verificar o saldo disponível e as informações relacionadas ao resgate solicitado.
É importante conferir se os dados bancários estão corretos. A conta indicada deve pertencer ao próprio beneficiário e estar vinculada ao CPF cadastrado no programa.
O pagamento em dinheiro depende de solicitação realizada no período estabelecido pela Secretaria de Economia. Portanto, o novo prazo anunciado não representa a abertura de uma nova etapa de cadastramento de contas bancárias.
Entenda como funciona o programa
Criado para incentivar os consumidores a exigir documentos fiscais nas compras e na contratação de serviços, o Nota Legal permite acumular créditos quando o CPF é informado nas notas fiscais de estabelecimentos participantes.
Os valores podem ser utilizados para reduzir o pagamento de impostos, como o IPTU e o IPVA, ou convertidos em dinheiro, conforme as regras e os períodos de solicitação definidos pelo governo.
Para solicitar o resgate bancário, é necessário possuir pelo menos R$ 25 em créditos acumulados e atender às exigências do programa.
Os créditos também possuem prazo de validade de dois anos.
Governo promete regularizar situação até novembro
Com o novo prazo, o GDF terá até 30 de novembro para concluir os depósitos destinados aos contribuintes que solicitaram o resgate em dinheiro.
A Secretaria de Economia sustenta que os pagamentos continuarão ocorrendo semanalmente, respeitando a ordem de indicação das contas e a disponibilidade de recursos.
Enquanto isso, aproximadamente 94 mil moradores do Distrito Federal permanecem à espera de um dinheiro que já estava previsto em seus saldos do Nota Legal.
A expectativa agora é que o governo cumpra o novo compromisso e encerre os atrasos sem a necessidade de outra prorrogação.
