A demora na análise de pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as negativas de acesso ao auxílio-inclusão motivaram cinco requerimentos de informação apresentados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A parlamentar cobra do governo Lula explicações sobre o atendimento a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Os pedidos são direcionados aos ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos. Entre os pontos questionados estão o tamanho das filas, os motivos dos indeferimentos e as medidas adotadas para garantir o acesso aos benefícios.
O BPC, um dos principais focos da cobrança, atende idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, conforme os critérios legais.
Segundo dados divulgados pela Folha de S.Paulo, aproximadamente 657 mil pedidos do benefício aguardavam análise do INSS em maio de 2026. Em junho, o número caiu para 545 mil, mas 310 mil requerimentos já acumulavam mais de 45 dias de espera.
Para pessoas com deficiência, o tempo médio líquido de concessão chegava a 137 dias. A espera compromete o orçamento de famílias que dependem do pagamento para custear alimentação, medicamentos e tratamentos.
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A interrupção de benefícios também está entre as preocupações. Em reportagem publicada pelo Metrópoles em abril, uma idosa de 71 anos relatou estar havia sete meses sem receber, apesar das tentativas de regularizar a situação.
Aumento das concessões pela Justiça
A cobrança de Damares também alcança a judicialização do acesso ao BPC. Levantamento publicado pela Folha em setembro apontou que as concessões judiciais para pessoas com deficiência passaram de 48,4 mil, em 2021, para 207,4 mil, em 2025.
No ano passado, as decisões da Justiça responderam por 46,1% das implantações dessa modalidade do benefício.
A senadora pede explicações sobre os fatores que levam os requerentes a recorrer ao Judiciário e quer saber quantas negativas do INSS foram posteriormente revertidas.
Outro ponto dos requerimentos é o represamento de 740 mil pedidos em novembro de 2025, relacionado a ajustes no sistema de cálculo da renda familiar. Segundo documentos do INSS divulgados pela imprensa, o problema resultou em aproximadamente R$ 2,1 bilhões em pagamentos atrasados e correção monetária.
Negativas do auxílio-inclusão
Os pedidos de informação também tratam do auxílio-inclusão, criado para estimular a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Implementado em 2021, o benefício corresponde a meio salário mínimo para trabalhadores que cumprem os requisitos legais. Durante o recebimento, o BPC fica suspenso.
Dados preliminares citados nos requerimentos apontam 122 concessões e 2.760 negativas no primeiro trimestre de 2025. Nesse conjunto de decisões, os indeferimentos representaram 95,8% do total.
O percentual, por si só, não demonstra irregularidade. Damares solicita que o governo confirme os números, detalhe as razões das negativas e informe quais ações estão em andamento para ampliar o acesso ao auxílio e incentivar a contratação de pessoas com deficiência.
A parlamentar também cobra esclarecimentos sobre estudos de revisão de despesas e uma projeção de economia de R$ 14,1 bilhões relacionada ao BPC para pessoas com deficiência entre 2026 e 2029.
Governo aponta redução da fila geral
O governo afirma que a fila geral de requerimentos do INSS diminuiu de 3,1 milhões, em fevereiro, para aproximadamente 1,25 milhão, em agosto de 2026. A redução é atribuída a medidas de ampliação e modernização do atendimento.
Os requerimentos de Damares, porém, pedem dados específicos sobre o BPC e o auxílio-inclusão, com informações sobre o impacto dos atrasos nas famílias e a qualidade das decisões administrativas.
A senadora solicita ainda estudos, relatórios e documentos sobre a execução dessas políticas. As respostas poderão embasar novas ações de fiscalização no Senado.
