A tentativa de José Roberto Arruda (PSD) de retornar ao comando do Distrito Federal nas eleições de 2026 sofreu nesta quinta-feira (24) uma decisão decisiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por 5 votos a 2, os ministros mantiveram o indeferimento do registro da candidatura do ex-governador ao Palácio do Buriti.
O julgamento acontece a apenas dez dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Arruda tentava reverter no TSE a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que havia considerado que ele continua inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
O recurso foi relatado pelo ministro Dias Toffoli.
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Mudança na Lei da Ficha Limpa estava no centro da discussão
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa de Arruda envolvia as alterações realizadas na Lei da Ficha Limpa em 2025.
Os advogados defendiam que as novas regras deveriam ser aplicadas às condenações do ex-governador e questionavam a forma como os diferentes períodos de inelegibilidade estavam sendo contabilizados.
O Ministério Público Eleitoral apresentou entendimento contrário.
Em manifestação encaminhada ao TSE antes do julgamento, o órgão defendeu a manutenção do indeferimento e sustentou que Arruda continuava inelegível para as eleições deste ano.
Nesta quinta-feira, a maioria dos ministros acompanhou o entendimento pela manutenção do impedimento.
O resultado terminou em 5 votos a 2.
Arruda permaneceu em campanha enquanto aguardava TSE
Desde que teve o registro indeferido pelo TRE-DF, Arruda continuava participando da campanha eleitoral porque seu recurso ainda aguardava julgamento.
A legislação eleitoral permite que candidatos nessa situação permaneçam na disputa enquanto a decisão sobre o registro estiver sob recurso.
Por isso, Arruda continuou realizando atos de campanha mesmo depois da derrota no Tribunal Regional.
A definição aguardada pela campanha estava justamente no TSE.
Retorno ao Buriti era projeto para 2026
Arruda governou o Distrito Federal entre 2007 e 2010 e buscava retornar ao Palácio do Buriti nas eleições deste ano.
A candidatura pelo PSD marcou sua tentativa de voltar à disputa pelo Executivo local depois de anos afastado das urnas.
Mas a situação jurídica do ex-governador acompanhou a candidatura desde o início do processo eleitoral.
Primeiro veio o indeferimento no TRE-DF. A defesa recorreu e levou a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral.
Nesta quinta-feira, o plenário do TSE manteve a decisão da Justiça Eleitoral do DF.
A dez dias da votação, o julgamento altera o cenário formal da disputa pelo Governo do Distrito Federal: o registro da candidatura de José Roberto Arruda permanece indeferido pela mais alta Corte da Justiça Eleitoral.
