O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, em caráter liminar, as punições aplicadas pelo Ministério da Educação a instituições de ensino superior cujos cursos de Medicina tiveram desempenho considerado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
A decisão foi proferida na quarta-feira (5) e atende a um recurso apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). A medida permanecerá válida até o julgamento definitivo do processo.
As entidades questionam a utilização dos resultados do exame para aplicar sanções regulatórias. Entre os principais argumentos está a alegação de que critérios como nota de corte e metodologia de cálculo teriam sido divulgados somente depois da realização da prova.
Ao analisar o pedido, o tribunal considerou haver indícios de possíveis irregularidades relacionadas às regras da avaliação, especialmente quanto aos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da vinculação ao edital. O TRF1 também apontou o risco de prejuízos graves e de difícil reparação às instituições e aos estudantes.
Na primeira edição do Enamed, 107 dos 351 cursos avaliados receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios. As medidas anunciadas pelo MEC incluíam processos de supervisão e restrições à abertura de novas vagas.
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A suspensão é provisória e não representa decisão definitiva sobre a validade do exame. A íntegra da decisão foi disponibilizada pela ABMES. Até a publicação das primeiras informações sobre a liminar, o MEC ainda não havia apresentado posicionamento público sobre o caso.
O Enamed 2026 está mantido. Segundo o Inep, o cartão de confirmação será disponibilizado em 4 de setembro, e a aplicação da prova ocorrerá em 13 de setembro. Os resultados dos concluintes e graduados estão previstos para 4 de dezembro. Confira o cronograma oficial.
