Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lança carta de compromisso para candidatos

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) irá lançar, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso com a defesa da democracia e da comunicação democrática para toda a sociedade. O objetivo é buscar a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano.

O documento apresenta uma série de pontos com a finalidade de fortalecer a democratização da comunicação no Brasil. De acordo com o FNDC, também são propostas para defender a comunicação pública, comunitária e educativa, além de enfrentar o monopólio das grandes empresas de comunicação digital.

Principais pontos da carta

Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional: investimento no desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras. Proibição da privatização de empresas como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev.

Regulação da tecnologia de Inteligência Artificial: estabelecer regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial voltadas à garantia de direitos, que vetem o uso com riscos excessivos (como reconhecimento facial na segurança pública), combatam o racismo e a violação de direitos.

Proteção a Jornalistas e Comunicadores: fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais da comunicação e comunicadores que atuam em territórios de conflito.

Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos: efetivar o Artigo 54 da Constituição para impedir que pessoas detentoras de mandato possuam concessões de rádio e TV.

Fortalecimento e independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas de comunicação: garantir orçamento adequado, autonomia editorial, concurso público para as empresas de comunicação pública. Restabelecer o Conselho Curador da EBC e expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública.

A leitura da carta, com todos os compromissos, será realizada no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Também será feito o anúncio das primeiras campanhas que aderiram ao documento.

>> Confira aqui os 20 pontos principais abordados na carta do FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reúne entidades da sociedade para enfrentar os problemas da comunicação no país.

São mais de 500 filiadas espalhadas por todo o Brasil, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos.

Essas entidades se articulam em favor da proteção ao trabalho dos jornalistas, da difusão da comunicação para toda a sociedade, do fortalecimento da comunicação pública e do combate à concentração de poder entre poucos conglomerados de comunicação do país.

Fonte: Agência Brasil