O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.979/2023, que inclui a educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. A proposta busca preparar crianças e adolescentes para administrar melhor o dinheiro, desenvolver hábitos de consumo consciente e prevenir o endividamento ao longo da vida.
De autoria da deputada federal Any Ortiz (PP-RS), o projeto foi aprovado pelos senadores na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta determina que a educação financeira seja abordada de forma integrada às disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, sem a criação de uma nova matéria na grade curricular. Caberá a cada escola definir como o conteúdo será incorporado ao seu projeto pedagógico, respeitando a realidade de cada instituição e evitando a sobrecarga dos estudantes.
Segundo a relatora, a iniciativa contribui para a formação integral dos alunos, permitindo que desenvolvam competências essenciais para compreender questões econômicas e financeiras que impactam diretamente a vida em sociedade.
Embora a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já recomende o ensino da educação financeira desde 2017, a aprovação do projeto representa um avanço ao incluir essa diretriz diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), conferindo maior segurança jurídica e fortalecendo sua implementação em todo o país.
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Além da educação financeira, o texto aprovado amplia o alcance da proposta ao prever ações voltadas para a educação fiscal, previdenciária e securitária. Dessa forma, os estudantes também terão contato com temas relacionados ao papel dos impostos no financiamento dos serviços públicos, ao funcionamento da Previdência Social e à importância dos seguros na proteção patrimonial e familiar.
Se a Câmara dos Deputados aprovar a versão modificada pelo Senado, as novas diretrizes passarão a integrar oficialmente a legislação educacional brasileira.
