O Distrito Federal ocupa a terceira posição no ranking nacional de processos relacionados à LGBTQIAPN+fobia, segundo levantamento divulgado pelo Escavador durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+. Entre 2023 e 2026, foram identificadas 64 ações judiciais envolvendo casos de intolerância, discriminação ou injúria motivadas por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
O estudo analisou processos registrados nos tribunais brasileiros e identificou um total de 541 ações no período. Desse total, 361 processos estão relacionados à intolerância ou injúria por orientação sexual e outros 180 envolvem identidade ou expressão de gênero.
O levantamento foi divulgado às vésperas dos sete anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 13 de junho de 2019 equiparou os crimes de homofobia e transfobia aos crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89), diante da ausência de legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a coordenadora jurídica e DPO do Escavador, Dalila Pinheiro, a falta de uma tipificação própria para crimes de LGBTQIAPN+fobia dificulta a produção de estatísticas precisas sobre o tema.
“A ausência de uma classificação específica faz com que muitos casos sejam registrados sob categorias genéricas da Lei do Racismo ou como crimes contra a honra, o que limita a compreensão da dimensão real dessas violências e dificulta a formulação de políticas públicas mais eficazes”, explica.
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Crescimento acelerado
Os dados mostram um crescimento significativo no número de processos ao longo dos últimos anos. Em 2023, foram registrados apenas 22 casos em todo o país. Em 2024, esse número subiu para 40 ações.
O salto mais expressivo ocorreu em 2025, quando os tribunais brasileiros registraram 265 processos — um aumento de 562% em comparação ao ano anterior.
A tendência de alta continua em 2026. Apenas nos cinco primeiros meses do ano já foram contabilizados 214 processos, o equivalente a cerca de 80% de todas as ações registradas durante o ano passado.
Ranking dos estados
Minas Gerais lidera o ranking nacional com 170 processos registrados entre 2023 e 2026. O Ceará aparece na segunda posição, com 87 casos. O Distrito Federal ocupa o terceiro lugar, com 64 processos.
Na sequência aparecem:
- São Paulo: 39
- Sergipe: 28
- Bahia: 28
- Goiás: 19
- Rondônia: 16
- Rio de Janeiro: 13
- Tocantins: 10
Distribuição por região
A Região Sudeste concentra o maior número de processos relacionados à LGBTQIAPN+fobia, com 224 registros. Em seguida aparecem:
- Nordeste: 158
- Centro-Oeste: 92
- Norte: 41
- Sul: 19
- Não informado/Outros: 7
Especialistas alertam que os números podem ser ainda maiores, já que muitos casos acabam enquadrados em categorias genéricas de injúria ou crimes contra a honra, sem identificação específica da motivação LGBTQIAPN+fóbica.
Sugestão de foto: bandeira LGBTQIAPN+ em frente ao Congresso Nacional ou imagem de ato em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ em Brasília.
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Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional.
