O governo brasileiro assinou um decreto nesta quarta-feira (10) com o objetivo de ampliar a cooperação policial nas áreas de fronteira e transfronteiriças com Argentina, Paraguai e Uruguai, abrangendo perseguições de fugitivos e investigações conjuntas.
O decreto é fruto de um acordo firmado em Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019. O documento estabelece que os países podem atuar em conjunto para prevenir e investigar crimes, respeitando as legislações de cada um.
Cerco a fugitivos
No que diz respeito às perseguições, o decreto autoriza policiais de um país a buscarem fugitivos que tenham ultrapassado as fronteiras.
“[Os policiais] poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial da outra, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas”, diz o documento.
LEIA TAMBÉM
- G7: Lula solicitará apoio ao desenvolvimento e nova governança global
- Lula estabelece paralelo entre protestos no México e manifestações no Brasil em 2013
- Três pessoas são mortas no Quênia durante protestos contra centro dos EUA para ebola
- Brasil busca persuadir EUA de que acordo é preferível à taxação de 25%
- Mauro Vieira debate Fundo de Florestas Tropicais em Luxemburgo
Ficou estabelecido que essas perseguições devem ser combinadas bilateral ou trilateralmente. Para essa finalidade, estão previstos intercâmbios de metodologias e tecnologias, capacitação por meio de cursos e treinamentos, além da troca de informações para prevenir ilícitos.
Quando ocorrerem prisões desses fugitivos, as autoridades policiais deverão entregar essas pessoas às autoridades do país onde foram encontradas. “Os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados.”
Adicionalmente, os países decidiram aprimorar os sistemas de comunicação e compartilhar conhecimentos relevantes para a investigação de crimes, utilizando centros de operações.
Fonte: Agência Brasil
