A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2363/2026, de autoria do Poder Executivo, que ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para fortalecer a situação financeira do Banco de Brasília (BRB).
O projeto foi aprovado com acréscimo de emendas por 11 votos favoráveis, 9 contrários, uma abstenção e três ausências. O texto segue agora para sanção ou veto da governadora em exercício, Celina Leão.
Segundo o GDF, a operação integra o conjunto de medidas adotadas para recompor o patrimônio do BRB após prejuízos relacionados a operações envolvendo o Banco Master. A sessão foi acompanhada por funcionários do banco, que lotaram as galerias do plenário durante a votação.
O texto aprovado ratifica a prestação de contragarantias pelo Distrito Federal. Entre as garantias previstas estão recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Executivo também fica autorizado a contratar fianças bancárias junto a instituições financeiras para assegurar o pagamento de juros, encargos e demais obrigações da operação.
Outro ponto previsto no projeto estabelece restrições fiscais até a quitação total do empréstimo ou até que o Distrito Federal alcance capacidade de pagamento nível A+. Entre as medidas estão a vedação de novos concursos públicos e alterações em carreiras que impliquem aumento de despesas públicas.
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O projeto provocou intenso debate entre os deputados distritais antes da votação. Parlamentares da oposição criticaram a proposta.
Já parlamentares da base governista defenderam a aprovação da matéria, argumentando que a medida é necessária para preservar a estabilidade do banco público do Distrito Federal, garantir segurança financeira à instituição e concluir a operação homologada pelo STF.
A aprovação da proposta amplia a repercussão política e econômica em torno da situação do BRB e deve continuar movimentando os bastidores do Distrito Federal nos próximos dias.
Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional.
