O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o deputado distrital Daniel Donizet, que passa a responder como réu em uma ação penal por assédio sexual.
A decisão foi tomada pelo Conselho Especial da Corte, responsável por julgar autoridades com foro especial no Distrito Federal. O colegiado entendeu que há indícios suficientes para o prosseguimento do processo.
Com o recebimento da denúncia, o caso avança para a fase de instrução, que inclui a produção de provas, oitiva de testemunhas e apresentação da defesa.
Além do parlamentar, um assessor também foi denunciado por assédio sexual e importunação sexual. Outras cinco pessoas são investigadas por suposta coação de testemunhas no contexto do caso.
A abertura da ação penal não representa condenação, mas indica que a Justiça identificou elementos mínimos para que o processo siga seu curso regular.
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Em manifestação pública, o deputado afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e destacou que o recebimento da denúncia é uma etapa inicial do processo judicial, não implicando culpa.
O caso deve seguir sob análise do Judiciário do Distrito Federal, com expectativa de novos desdobramentos ao longo da tramitação.
