Governo cria observatório e plataforma de autoexclusão para prevenir danos de apostas eletrônicas

Os ministérios da Saúde e da Fazenda firmaram um acordo para criar o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa que permitirá o compartilhamento de dados e ações coordenadas para prevenir e tratar problemas relacionados a jogos de apostas. A partir de 10 de dezembro, estará disponível uma plataforma nacional de autoexclusão, que permitirá ao cidadão bloquear seu acesso a todos os sites de apostas autorizados, impedir novos cadastros com seu CPF e evitar o recebimento de publicidade do setor.

Além do observatório e da ferramenta de bloqueio, o governo lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online no SUS.

A partir de fevereiro de 2026, serão ofertados teleatendimentos especializados em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, integrando uma rede que já conta com Unidades Básicas de Saúde, CAPS, UPAs e hospitais gerais. A medida e as ações fazem parte de um plano mais amplo de expansão da assistência em saúde mental, acompanhado por investimentos crescentes e capacitação de profissionais em todo o país.

Mais sobre a iniciativa

• A plataforma de autoexclusão funcionará via login Gov.br e permitirá bloqueio total do acesso a sites de apostas autorizados;
• O sistema também impede novos cadastros e o envio de publicidade para o CPF bloqueado;
• Pessoas que não apostam podem aderir voluntariamente, como forma de prevenção;
• O SUS integrará o serviço a atendimentos presenciais e ao Meu SUS Digital, facilitando o acesso a orientação e cuidado;
• A Linha de Cuidado inclui teleatendimentos focados em jogos e apostas, que iniciarão com 450 consultas mensais.

Mais informações no site do Ministério da Saúde