As redes municipais de ensino aguardam a habilitação para receber a complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). No entanto, cerca de 1,2 mil delas ainda não haviam enviado, até 8 de setembro de 2025, os dados obrigatórios, segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC).
O prazo final para inserção das informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) é 15 de setembro, quando se encerra a participação no ciclo 2025/2026.
Esse envio é fundamental para comprovar o cumprimento das condicionalidades I, IV e V (ver abaixo), previstas na lei que regulamenta o fundo (Lei nº 14.113/2020).
- (I) Provimento técnico de gestores escolares;
- (IV) ICMS-Educação;
- (V) Adoção de referências curriculares alinhadas à BNCC .
As condicionalidades I e V são de responsabilidade conjunta dos entes federativos, enquanto a IV cabe exclusivamente aos estados.
- Provas do Encceja ocorrem neste domingo em todo o Brasil
- Provas do Encceja 2026 serão realizadas no domingo em todo o Brasil
- STJ reestabelece penalidades a cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Enamed
- UnB altera critérios de admissão para aumentar o acesso às vagas de graduação
- MEC lança diretrizes para ensino de arte na educação básica
Para apoiar os gestores, o MEC disponibilizou um guia prático, um tutorial em vídeo e realizou um webinário, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para orientar no uso do módulo Fundeb no Simec.
A complementação VAAR funciona como um mecanismo de incentivo a boas práticas de gestão e à redução de desigualdades raciais e socioeconômicas nas redes de ensino, com base em critérios avaliados pela CIF.
Fonte: Brasil 61
