Já imaginou seu filho concluir os estudos em uma instituição privada e descobrir, no fim do processo, que o certificado não tem validade oficial? Para evitar esse tipo de prejuízo, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) reforça a necessidade de pais e responsáveis confirmarem se a escola particular em que matricularam os filhos está devidamente credenciada.
O credenciamento é o procedimento que assegura que os estudantes estejam matriculados em instituições regidas pela legislação educacional e aptas a oferecer ensino de qualidade. Atualmente, o Distrito Federal conta com mais de 650 escolas credenciadas, o que possibilita um acompanhamento mais próximo de cada unidade.
De acordo com a Resolução nº 2 de 2023, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), o funcionamento de escolas privadas sem credenciamento é considerado uma irregularidade grave, sujeita a sanções legais, administrativas e pedagógicas.
“Essa exigência é uma forma de garantir que as escolas estejam em conformidade com os requisitos mínimos de infraestrutura, quadro de profissionais e projeto pedagógico. É um processo que dá transparência e segurança às famílias”, explica Fernanda Marsaro, diretora de Regulação e de Supervisão de Ensino da Rede Privada do CEDF.
❗ Consequências para os alunos
A SEEDF alerta que diplomas, certificados e declarações emitidos por instituições sem credenciamento não possuem validade oficial, prejudicando estudantes que necessitem comprovar escolaridade para transferências, concursos públicos ou ingresso em universidades.
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Entre as medidas previstas para corrigir situações irregulares, estão a fiscalização, a aplicação de advertências e, em casos mais graves, o fechamento da instituição.
Assim, antes de matricular os filhos, pais e responsáveis devem verificar o credenciamento da escola e garantir tranquilidade e segurança na formação acadêmica.
