Projeto do deputado Ricardo Vale institui política de desarmamento no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai analisar o PL 347/2023, que institui a Política pela Cultura da Paz e pelo Desarmamento da População. A proposta, de iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT), busca desenvolver ações para coibir a violência praticada com armas de fogo, com uma série de medidas com vistas a desestimular a aquisição, circulação e uso de armamentos.

As medidas visam conscientizar a população sobre os riscos do uso de arma de fogo, criar mecanismos de contraestímulo ao acesso por criança ou adolescente, além de impor limitações à comercialização e aplicar medidas de repressão à circulação indevida dos artefatos. O projeto também busca conscientizar a população de que a paz social se constrói sem o uso de armas nas mãos de civis.

A proposta tem entre seus objetivos reduzir o número de armas em circulação e seus usos negativos, tais como o número de crimes violentos, feminicídios, atentados e acidentes. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022) apontam que o DF contabilizou, desde 2018, cinco vezes mais registros de armas de fogo, enquanto o crescimento nacional foi de três vezes.

O projeto proíbe crianças e adolescentes em clubes de tiro e estabelecimentos similares. Além disso, fica desautorizada a publicidade desses equipamentos em locais públicos. Lojas que comercializem armas não poderão expor os produtos em vitrines que possam ser observadas por menores de idade, a exibição deve ocorrer em espaços reservados. A proposta ainda prevê multas e sanções no caso de descumprimento.