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MP que trata da renegociação de dívidas rurais estabelece punições para fraudes

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O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinado pelo presidente...
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Crédito do FGTS para Santas Casas é estendido até 2030

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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos...
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Senado aprova aumento de penas para crimes contra professores e médicos

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da...
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Câmara aprova créditos extras para defesa civil e meio ambiente

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que abrem crédito especial para diversos ministérios. Os recursos serão utilizados para...
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Durigan pede cautela a Alcolumbre na promulgação da PEC dos agentes de saúde

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou nesta quarta-feira (15) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que adie a promulgação da proposta de emenda...
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Medida provisória regulamentará dívidas rurais

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O governo federal e o Congresso Nacional firmaram, nesta quarta-feira (15), um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de...
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Rio de Janeiro une secretarias de Agricultura e Pesca

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As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio...
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Governo planeja recorrer ao STF em relação à PEC dos agentes de saúde

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O governo federal deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação da proposta de emenda...
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TSE atualiza aplicativo e-Título e disponibiliza novas funcionalidades

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão do aplicativo e-Título, que foi desenvolvido para proporcionar aos cidadãos acesso a diversos serviços relacionados às...
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Senado aprova em dois turnos PEC da aposentadoria dos agentes de saúde

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A três dias do recesso parlamentar, o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece...
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