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Justiça

Mendonça suspende multas estabelecidas em norma sobre saúde mental no trabalho

Blog da Cris -
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por 90 dias as sanções previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que...
Direitos Humanos

Ato em São Paulo reivindica manutenção de norma sobre aborto em casos de estupro

Blog da Cris -
Um ato realizado na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, protestou contra um projeto aprovado na semana passada pelo plenário...
Direitos Humanos

Senado revoga norma relacionada ao aborto legal em casos de crianças vítimas de estupro

Blog da Cris -
O plenário do Senado suspendeu, nesta terça-feira (2), a validade da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente...
Destaques

Governo muda norma para reduzir risco de contágio de novas variantes

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O governo federal alterou uma portaria e restringiu o ingresso no país, via aérea ou aquaviária, de tripulação marítima para exercício de funções específicas...

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