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Justiça

STF anula redução do prazo de prescrição em ações de improbidade administrativa

Blog da Cris -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo...
Justiça

Improbidade deve ser punida apenas se houver intenção do agente, afirma STF

Blog da Cris -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) reconhecer a constitucionalidade da mudança na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que estabelece que atos...
Destaques

Câmara aprova projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa

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  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes públicos...
Justiça

STF adia decisão sobre uso de delação em ações de improbidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (2) a conclusão do julgamento sobre a validade de acordos de delação premiada nas ações civis por...

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