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STF avalia recursos sobre a responsabilização de grandes empresas de tecnologia por conteúdos ilegais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados pelas plataformas que operam as redes sociais contra a decisão da Corte que...

Decreto estabelece que grandes empresas de tecnologia devem combater conteúdos criminosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata...

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