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Lei que define critérios para punição a agentes públicos é aprovada com vetos

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A lvo de críticas e elogios,  foi publicada nessa quinta-feira (26/4) a lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro...
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Medida provisória cria 67 cargos e funções para o Gabinete de Intervenção no Rio

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O governo federal editou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 826/2018, que cria o cargo de Interventor Federal no Rio de Janeiro na estrutura...
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Corrupção como pauta eleitoral: é preciso estar atento à CGU

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m novo cenário eleitoral se aproxima e com ele vem a questão das temáticas que pautarão os debates. Se já em 2014 a questão...
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Tendência no STF é tornar Aécio Neves réu pela primeira vez

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BRASÍLIA - Alvo de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve se tornar réu pela primeira vez amanhã. A tendência é a Primeira Turma...
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Moro decreta a prisão de Lula

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O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, determinou nesta quinta-feira (4/4) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão...
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Carta a um jovem procurador do Trabalho

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Meu caro jovem procurador do Trabalho, atual ou futuro colega, Escrevo-lhe esta carta pensando naquele jovem Rodrigo que há 18 anos ingressou no Ministério Público...
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O Brasil precisa de uma autoridade de proteção de dados?

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a sequência da série de artigos sobre a Internet das Coisas (“Internet of Things” ou “IoT”), fruto de parceria entre o Pereira Neto | Macedo Advogados e o JOTA,...
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Juiz arbitra honorários em R$ 50 e advogado protesta com canção de Naiara Azevedo

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Revoltado com o arbitramento de honorários advocatícios no valor de R$ 50, o equivalente a 10% do valor de uma indenização de danos morais...
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TSE recua e derruba veto a assuntos não relacionados às eleições em pesquisas

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Tribunal Superior Eleitoral recuou e decidiu nesta quinta-feira (8/3) revogar trechos de uma resolução editada pela Corte que limitava o tema de pesquisas eleitorais...
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Liminar derruba exigências da Anvisa para importação de R$ 20 mi em medicamentos

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A empresa Global Gestão em Saúde S. A. conseguiu liminar na última quarta-feira (28/2) que derruba exigências feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para...
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