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Justiça

STF anula redução do prazo de prescrição em ações de improbidade administrativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo...
Destaques

Câmara aprova projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa

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  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes públicos...
Política

CCJ da Câmara cancela reunião sobre PEC da reforma administrativa

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião desta quinta-feira (20) em que seria analisada a Proposta de...
Notícias

Debate sobre Reforma Administrativa chega à CLDF

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No próximo dia 26 de maio, às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal vai realizar audiência pública para debater a Proposta de Emenda...

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