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Política

CCJ da Câmara adia votação de PEC que propõe redução da maioridade penal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade da proposta...
Justiça

STF adia julgamento sobre aposentadoria compulsória de servidor público

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que vai decidir se empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economias mistas devem ser...
Justiça

Dino solicita vista e STF adia julgamento sobre royalties do petróleo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre...
Justiça

STF adia julgamento de recurso referente à revisão da vida toda

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda...
Justiça

STF adia julgamento sobre atualização do mínimo existencial para prevenir superendividamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, com...
Justiça

STF adia julgamento sobre mandato-tampão para o governo do Rio

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador...
Mundo

ONU adia votação sobre uso da força para garantir navegação no Estreito de Ormuz

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O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) deve votar na próxima semana uma resolução do Bahrein para proteger a navegação comercial...

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