Na próxima terça-feira, 8 de agosto, será lançada a obra “O Dilema entre o Acesso à Informação e a Intimidade”, de autoria da promotora de Justiça Claudia Maria de Freitas Chagas. O livro trata da colisão entre o direito ao acesso à informação e o direito de proteção à intimidade.
Segundo a autora, após a edição da chamada Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o debate acerca do alcance da publicidade e dos limites da privacidade ganhou espaço no Brasil, mobilizando diversos juristas que se pronunciavam em sentidos diversos sobre a questão.
A obra, que é fruto da dissertação de mestrado da promotora de Justiça, defendida na UnB, busca enfrentar o dilema que se estabelece diante da solicitação de acesso a documento pessoal, custodiado pelo poder público, quando concorrem o direito à informação e o direito à intimidade. Além de analisar os dispositivos legais, traz um estudo de caso para a melhor compreensão do tema.
Sobre a autora
Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desde 1993, Claudia Chagas foi nomeada em 2013 coordenadora da Assessoria Jurídica em Matéria Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral da República, onde exerce atualmente.
Entre 2009 e 2013 foi conselheira do Conselho Nacional do MP (CNMP), atuou ainda como diretora-geral da Fundação Escola Superior do MPDFT (FESMPDFT), de 2008 a 2010. Também já exerceu o cargo de secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça no período de 2003 a 2006.
Serviço
Lançamento do livro “O Dilema entre o Acesso à Informação e a Intimidade”.
Data: 8 de agosto de 2017
Horário: a partir das 19 horas
Local: restaurante Carpe Diem, localizado na Asa Sul, Comércio Local Sul 104 S 01
