A Comissão de Educação (CE) aprovou de forma unânime o projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em arenas esportivas em todo o território nacional (PL 3.788/2019). O autor da proposta, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), explicou que leis estaduais vêm tentando se sobrepor ao Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) para liberar a comercialização. O projeto também endurece a pena para torcedores violentos, aumentando a punição para aqueles que estiverem alcoolizados. Para a senadora Leila Barros (PSB-DF), que foi esportista, concorda que não deve haver espaço para bebidas alcoólicas nas arenas esportivas. A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
- Governo apresentará projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 nesta semana
- Lula defende a proibição das apostas eletrônicas e expressa preocupação com o endividamento da população
- Campos Neto não comparece à CPI do Crime Organizado pela terceira vez
- Proposições legislativas sobre IA priorizam controle e vigilância
- Câmara aprova projeto que permite à ANP acessar dados para o combate a fraudes
