O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que a medida se baseia em argumentos que “não são reais”.
Segundo ele, o governo brasileiro buscará reverter a decisão por meio de negociações, mas não descarta adotar medidas de reciprocidade.
A nova sobretaxa foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governo estadunidense sob a justificativa de que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A alíquota entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das exportações brasileiras, será somada à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana.
Brasil contesta
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Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo e rejeitou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos.
“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”
, declarou o ministro em entrevista coletiva esta noite.
Para o ministro, a nova tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada.
“É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”
, acrescentou.
Setores afetados
Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro afirmou que diversos setores da indústria brasileira serão atingidos pela cobrança acumulada de 37,5%.
“Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%”
, destacou.
Segundo o MDIC, produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.
Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas.
O MDIC informou que ainda não existe uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação. Segundo a pasta, o governo continuará nos próximos dias a fazer o levantamento de todos os itens afetados simultaneamente pelas sobretaxas de 25% e de 12,5%.
Negociação primeiro
O ministro afirmou que o governo brasileiro continuará priorizando o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas.
Ao mesmo tempo, ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”
, disse.
Segundo ele, a adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações.
“O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas”
, afirmou.
Próximos passos
De acordo com Márcio Elias Rosa, a prioridade do governo neste momento é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil.
O ministro informou que o governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.
Enquanto isso, empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
Fonte: Agência Brasil
