O combate à violência contra a mulher vai ganhar um importante reforço em Goiás com a criação da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem). A iniciativa consta em projeto de lei assinado pelo governador Ronaldo Caiado nesta quarta-feira (08/03), em solenidade do Dia Internacional da Mulher.
O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa e faz parte de um conjunto de ações que também inclui mudanças na atuação da Polícia Militar e a criação do Protocolo Todos por Elas.
Pacto pelo fim da violência contra a mulher
As novidades foram pensadas dentro do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que está sob responsabilidade do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado.
“Não existe luta por igual sem um combate severo à violência doméstica, familiar e aos crimes contra a dignidade das mulheres. Precisamos falar sobre isso, homens e mulheres. E é isso que estamos fazendo aqui”, destacou Gracinha.
Nova delegacia especializada
A nova delegacia será criada a partir da junção de duas delegacias especializadas de Goiânia, com o objetivo padronizar procedimentos policiais, fixar metas e acompanhar resultados. A estrutura será aumentada com o remanejamento de policiais.
“Não é grupo operacional, é uma delegacia especializada para atender os casos de agressão às mulheres, estruturada com toda a condição de poder expandir suas ações. E com apoio em todo batalhão e companhia da Polícia Militar, esse trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher vai ganhar uma capilaridade muito grande. Será amplo, geral e irrestrito”, explica o governador Ronaldo Caiado.
“Teremos uma maior representatividade diante das demandas que são trazidas, no sentido de atender adequadamente a mulher e fazer os encaminhamentos, para que ela tenha oportunidade de deixar essa relação de violência”, disse a futura titular da Deaem, Ana Elisa Gomes.
Todos por Elas
Outra novidade, o protocolo Todos por Elas foi criado pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), para incentivar bares, restaurantes, hotéis e comércio em geral a apoiar mulheres em situação de risco.
A orientação é para que os estabelecimentos acolham os pedidos de ajuda, providenciando às vítimas maneiras para fazer a denúncia e até mesmo transporte para deixar o local. O slogan é “O pacto é não calar, denunciar e salvar vidas”.
A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-GO) e Associação Comercial, Industrial e Serviços de Goiás (Acieg), a partir de modelo semelhante adotado em Barcelona, na Espanha.
“Esse protocolo foi construído com a participação de todos os segmentos da sociedade. É um código para que a mulher possa sinalizar que precisa de ajuda”, explicou o governador.
Maria da Penha
A Polícia Militar publicou a portaria nº 17.262/22 que determina a existência de ao menos uma equipe especializada no combate à violência contra a mulher em cada unidade da corporação, sejam batalhões ou companhias independentes.
“Nosso objetivo é reduzir os índices, dar segurança e evitar esse crime tão covarde”, assegurou o secretário de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Renato Brum.
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
