A prorrogação do prazo de 90 dias termina em 18 de julho. Até lá, os contribuintes poderão quitar atrasos do parcelamento sem perder os descontos negociados
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, concedeu em abril deste ano o prazo de 90 dias para os contribuintes, em atraso com mais de três parcelas, não perderem os benefícios das negociações. O prazo termina em 18 de julho.
Dessa forma, os contribuintes que negociaram IPVA, ITCD e ICMS tem pouco mais de um mês para regularizar as parcelas em atraso e continuar gozando dos descontos negociados.
Em regra, três ou mais boletos vencidos significa perda automática dos benefícios da negociação, com a denúncia (cancelamento) do parcelamento, voltando para estaca zero. “Durante o período da pandemia, o Governo de Goiás suspendeu essa denúncia dos contratos de parcelamentos em atraso como medida de auxílio econômico. A suspensão terminou no último mês de abril, porém mesmo quem já poderia ter a negociação cancelada ganhou prazo de 90 dias que vence agora em julho”, explicou o superintendente de Recuperação de Créditos, Mário Bacelar.
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Os parcelamentos de junho vencem no próximo dia 27. De acordo com dados da Coordenação de Cobrança da SRC, neste mês vencem 40,4 mil parcelas, ao valor total de R$ 59,5 milhões. Desse número, 7,5 mil negociações são oriundas do Programa de Regularização Fiscal Facilita de 2021.
“O programa de Regularização Fiscal Facilita concedeu quase 100% de desconto em multas e juros. Então, quem está em atraso tem uma chance de manter esses benefícios super vantajosos em vista das regras normais”, disse o gerente de Processos e Cobrança da SRC, Reginaldo Gonçalves.
Entenda: Em 19 de abril foi publicada no Diário Oficial de Goiás a Lei 21.311/2022 que reativou a contagem do tempo para o cancelamento das negociações em atraso. Contudo, deu prazo de 90 dias a partir de sua publicação para os contribuintes com ausência do pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, quitarem o débito.
Como pagar – O contribuinte pode emitir o boleto (Dare) de parcelamento pelo aplicativo EON-Economia Online, ou direto no site da Economia. Pelo site www.economia.go.gov.br basta acessar e clicar no banner “Pagamento de Tributos” → Parcelamento → Emitir Parcela → colocar o número do contrato de parcelamento ou inscrição estadual e/ou CNPJ, ou o CPF.
Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte poderá entrar em contato com o Call Center de Cobrança da Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC). O atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta, no número central 62 3309 6700.
Fonte: Portal Goiás
