O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que já foi presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e hoje faz parte da Comissão de Implantação do 5G, no Senado Federal, comemorou a publicação do Decreto nº 10.610/2021 que aprovou o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU.
Entre outras medidas, o Plano estabelece que concessionárias de telefonia fixa devem implantar infraestrutura de transporte de fibra óptica em sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que ainda não disponham dessa infraestrutura.
Vanderlan informou que, ao todo, mais de 2,5 mil municípios e localidades serão atendidos com fibra ótica para acesso à banda larga. Somente no Estado de Goiás, cerca de trinta localidades serão beneficiadas. “É um grande avanço para a interiorização da banda larga no Brasil. Enquanto presidente da CCT, trabalhei muito e defendi essa bandeira, pois é primordial, principalmente nos tempos atuais, que a internet chegue, com qualidade, aos municípios mais distantes e que a população possa acessar a rede”, disse o senador.
Nova Lei da Teles – O senador também relembrou que a aprovação do PLC 79/2016, que ficou conhecido como a nova Lei das Teles, foi essencial para promover esse avanço da banda larga no Brasil.
“Depois de quase três anos tramitando no Senado, conseguimos aprovar o PLC 79/2016 na CCT e, logo em seguida, no Plenário. O projeto permite a troca de concessão de telefonia por autorizações, transfere definitivamente a infraestrutura de telecomunicações da União para as empresas que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998, em troca de investimentos na infraestrutura de banda larga. E é isso que estamos vendo acontecer hoje. É motivo de muita comemoração, pois quem sai ganhando é a população brasileira, em especial, àquela das regiões mais longínquas”, disse Vanderlan.
Relação de Municípios – O Governo Federal divulgou a lista de localidades e municípios beneficiados no Plano de Metas de Universalização. Para conferir a relação, basta acessar o link: www.anatel.gov.br
