Emenda contra casamento gay
O deputado federal brasiliense Ronaldo Fonseca, ligado à Assembleia de Deus, apresentou ontem proposta de emenda constitucional determinando que “o casamento é civil e será realizado entre duas pessoas de sexos diferentes, vedado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, sendo gratuita sua celebração”. O objetivo, evidente, é se contrapor à decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A emenda altera o parágrafo 1º do artigo 226, que abre o capítulo da Constituição sobre a família.
União estável não escapa
A emenda de Ronaldo Fonseca vai além. O deputado acrescentou ainda um parágrafo 3º ao artigo 226, determinando que. para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável “nos termos do § 1º, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Traduzindo: também a união estável se limitará a parceiros de sexo diferente.
Fonte Do Alto da Torre
