A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Autora do projeto, a Deputada Federal Flávia Arruda (PL-DF), comemorou a decisão e ressaltou a importância do “nome limpo” para os milhares de brasileiros que necessitarão escolher entre alimentar a família ou realizar outro pagamento durante o momento de crise.
“A pessoa humilde, muitas vezes, a única coisa que tem é o nome. Deixar os mais necessitados serem negativados em uma crise como esta chega a ser crueldade. Nesse momento que não vão conseguir honrar com um boleto terão mais tranquilidade para comprar comida para sua família e garantir o mínimo de dignidade”, defendeu Flávia Arruda durante a sessão.
O projeto suspende inicialmente por 90 dias a inclusão nos cadastros de proteção ao crédito. Se as empresas descumprirem, serão multadas e o valor será aplicado às medidas de combate à Covid-19. A Secretaria Nacional do Consumidor poderá prorrogar a medida enquanto durar o estado de calamidade.
