Por Cris Oliveira
O Governo do Distrito Federal, sob a liderança do governador Ibaneis Rocha, deu mais um passo importante para ampliar a segurança jurídica de trabalhadores urbanos e rurais. Em discurso no Palácio do Buriti, o secretário de Governo, José Humberto Pires, destacou o avanço do processo de regularização de quiosques e trailers no DF, fruto de um trabalho técnico desenvolvido ao longo de um ano e meio.
Segundo o secretário, o novo marco regulatório representa “transformação real na vida das pessoas”, garantindo estabilidade para famílias que dependem dessas atividades para sobreviver e prosperar. O projeto, construído em conjunto com diversas pastas e aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa, estabelece pilares essenciais — e foi autorizado diretamente por Ibaneis Rocha, em decisão que destravou a tramitação.
Entre os principais pontos estão:
• Regularização de 60 permissões entre 2013 e 2019, sanando pendências históricas;
• Concessões por 15 anos, renováveis por mais 15, assegurando segurança jurídica aos permissionários;
• Direito de transferência, permitindo repasse do ponto em caso de doença ou impedimento;
• Sucessão familiar, garantindo continuidade do trabalho pelos filhos e netos;
• Novo plano urbanístico fora da área tombada, permitindo regularização total e preservação dos tamanhos atuais.
José Humberto destacou que a medida é resultado da articulação conduzida pelo governador Ibaneis Rocha, com participação da Casa Civil, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de equipes técnicas e administradores regionais. Ele reconheceu ainda o apoio do presidente da Câmara Legislativa, Wellington, e dos deputados que aprovaram o texto de forma unânime.
“Estamos falando da vida de famílias que construíram seus sonhos a partir dos seus quiosques. Agora, eles terão tranquilidade para trabalhar, investir e garantir o futuro de seus filhos”, afirmou o secretário.
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Regularização rural também avança
O GDF também reforçou as ações de regularização fundiária rural. Em reunião na Empresa de Terras e Regularização (ETR), gestores discutiram medidas para agilizar a entrega de documentos, fortalecer a produção agrícola e ampliar a segurança jurídica das famílias do campo — uma diretriz do governo Ibaneis Rocha para o desenvolvimento rural sustentável.
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Compromisso com desenvolvimento e estabilidade
A integração das regularizações urbana e rural evidencia o compromisso do governador Ibaneis Rocha com políticas que promovem segurança jurídica, ordenamento territorial e estabilidade para trabalhadores. Para José Humberto, o objetivo é dar condições para que famílias cresçam com planejamento e dignidade
