O Governo do Distrito Federal formalizou, nesta quinta-feira (27), um marco aguardado há décadas pelo setor produtivo de Taguatinga: a entrega da escritura pública de concessão de direito de uso à Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit). O documento, assinado pelo governador e repassado oficialmente à entidade, regulariza a ocupação da sede instalada há cerca de 50 anos no setor industrial da cidade.
A concessão tem prazo inicial de 30 anos, prorrogável por igual período, e estabelece retribuição mensal de R$ 20,1 mil. Além disso, a entidade poderá futuramente aderir ao sistema de pagamento em moeda social, desde que cumpra os requisitos legais.
A medida segue as normas da Lei Distrital nº 6.888/2021 e do Decreto nº 43.209/2022, que aceleram a regularização de ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos em áreas administradas pela Terracap ou pelo próprio GDF. O objetivo é garantir segurança jurídica a instituições que desempenham funções sociais, culturais e econômicas relevantes para a população.
O presidente da Terracap destacou que a nova legislação trouxe estabilidade para entidades tradicionais como a Acit, que agora podem planejar seus projetos e ampliar ações voltadas ao comércio, à indústria e ao empreendedorismo em Taguatinga.
A vice-governadora avaliou que mais entidades receberão documentação semelhante: “Essa regularização é a cara do nosso governo, um governo que trabalha e entrega. Vocês esperam por isso há muitos anos, e chegou o dia”, afirmou.
O presidente da Acit lembrou a longa espera: “São quase 50 anos aguardando. Inúmeros governos passaram com promessas, nunca cumpridas. Hoje, finalmente, temos segurança jurídica para seguir trabalhando por Taguatinga”.
Protagonismo de Taguatinga e a visão de José Humberto Pires
Comerciante por muitos anos na região, o secretário de Governo, José Humberto Pires, ressaltou o significado histórico da conquista e reforçou o papel decisivo que Taguatinga exerce na economia do Distrito Federal.
“Eu comecei aqui os meus passos empresariais. Depois entrei no governo e tive a felicidade de iniciar minha vida pública em Taguatinga como administrador. Esse povo é, desde sempre, o motor econômico do Distrito Federal”, declarou.
José Humberto enfatizou ainda que a entrega da escritura é mais uma etapa do trabalho contínuo de fortalecimento do ambiente de negócios, valorizando quem empreende e gera oportunidades.
