O Governo do Distrito Federal lançou a Política Distrital de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena (PDEERQI), estruturada pela Secretaria de Educação (SEEDF), por meio da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin). A iniciativa integra o DF à política nacional antirracista e estabelece diretrizes para combater práticas discriminatórias, valorizar a diversidade e garantir condições de aprendizagem equitativas para todos os estudantes da rede pública.
A medida responde a uma demanda histórica de educadores, movimentos sociais e comunidades tradicionais, consolidando um marco institucional voltado ao enfrentamento ao racismo no ambiente escolar. O objetivo central é assegurar que as escolas incorporem, de modo contínuo, conteúdos e práticas que promovam o reconhecimento e a valorização das culturas afro-brasileira, indígena, quilombola, cigana e de outros povos tradicionais.
A subsecretária de Educação Inclusiva e Integral, Vera Barros, destacou que a nova política fortalece a efetividade das leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todas as etapas da educação básica. A PDEERQI também estabelece parâmetros para enfrentar situações de discriminação e incentivar ambientes escolares seguros, inclusivos e acolhedores.
Entre as ações previstas, está a implementação do Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo na Educação, lançado recentemente em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O documento orienta escolas sobre procedimentos diante de casos de racismo, garantindo acolhimento, registro e encaminhamentos adequados.
Outra novidade é a criação do Selo Lélia Gonzalez, que reconhecerá escolas e profissionais que se destacarem em iniciativas antirracistas. A política prevê ainda investimentos em formação continuada de professores, produção de materiais didáticos específicos e monitoramento das práticas pedagógicas voltadas à equidade racial.
As ações serão coordenadas pela Subin, envolvendo equipes escolares, docentes e comunidades, além de ampliar a articulação com universidades, órgãos públicos e movimentos sociais para fortalecer o compromisso institucional com uma educação plural e inclusiva.
