A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) gastou R$ 578,9 milhões com pessoal entre setembro de 2024 e agosto de 2025, segundo o Relatório de Gestão Fiscal publicado no Diário da CLDF (DCL) nesta quinta-feira (2/10). O valor equivale a 1,54% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF, estimada em R$ 37,6 bilhões.
O percentual representa ligeira redução em relação ao quadrimestre anterior (1,55%), mas permanece acima do limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 1,53%. Diante do cenário, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) já notificou a Casa com recomendações para conter gastos, principalmente em nomeações e reajustes salariais.
No fio da navalha da LRF
Apesar de ainda abaixo do limite prudencial (1,62%) e do máximo (1,70%), o relatório acende o sinal de alerta. A projeção para o fim de 2025 é que a despesa alcance 1,56% da RCL, já considerando novos cargos e nomeações realizadas neste ano.
Caso ultrapasse o limite prudencial, a CLDF ficará impedida de conceder reajustes, criar cargos ou contratar servidores, exceto em situações específicas previstas na Constituição.
Na prática, o documento evidencia que a folha legislativa continua crescendo: somente entre janeiro e agosto de 2025, as despesas com pessoal subiram 11% em relação a 2024, reforçando a necessidade de medidas para garantir o equilíbrio fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras para o controle de despesas públicas, determinando limites máximos e de alerta para gastos com pessoal em cada Poder. O objetivo é evitar o comprometimento da receita com despesas fixas, assegurando a sustentabilidade das contas públicas.
Com o aumento contínuo da folha, especialistas alertam que a CLDF precisa adotar medidas de contenção para evitar sanções e restrições orçamentárias nos próximos meses.
