Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Resolução nº 56/2025, de autoria dos deputados Chico Vigilante (PT) e Wellington Luiz (MDB). A proposta estabelece diretrizes para a formação e capacitação de servidores e parlamentares sobre os direitos da pessoa idosa.
O objetivo central é ampliar o conhecimento e a aplicação das políticas públicas voltadas à população idosa, promovendo dignidade, inclusão e bem-estar. A iniciativa surge diante do crescimento desse grupo no DF, que, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e do Censo 2022, representa 11,84% da população, o equivalente a cerca de 356 mil pessoas com 60 anos ou mais.
Entre as ações previstas estão programas de formação continuada, cursos, workshops com especialistas, campanhas de sensibilização, além de eventos e palestras sobre os direitos e desafios da pessoa idosa. O texto também incentiva a participação ativa dos idosos em atividades cívicas, culturais e intergeracionais, valorizando sua experiência e protagonismo.
A Escola do Legislativo (Elegis) será responsável por coordenar a implementação das ações, elaborando um plano de ação com cronograma e responsáveis definidos. A execução será avaliada anualmente, permitindo ajustes e aprimoramentos nas estratégias de capacitação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares ressaltam a importância de preparar o corpo técnico e político da Casa para aplicar de forma efetiva o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e garantir o cumprimento do artigo 230 da Constituição Federal, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar uma vida digna às pessoas idosas.
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“Este projeto é um passo importante para que a Câmara Legislativa esteja preparada para enfrentar os desafios do envelhecimento populacional e assegurar a plena efetivação dos direitos da pessoa idosa”, afirmou o deputado Wellington Luiz.
