Na próxima quinta-feira (28), será realizada uma audiência pública no Senado sobre a medida provisória que autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território (MP 862/19).
O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Paulo Roriz convida prefeitos, lideranças e toda população para participar desse importante momento.
A intenção, com a criação da região metropolitana, é facilitar as ações administrativas na região do entorno da capital federal que reúne municípios de Goiás e Minas Gerais.
Atualmente, o entorno abriga a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás.
Diferentemente das regiões metropolitanas, que ficam em um só estado e privilegiam ações sociais e de mobilidade urbana, as Rides abarcam mais de uma unidade federativa e focam ações econômicas. A MP 862, no entanto, abre uma exceção para o DF, que poderá criar a região metropolitana com municípios limítrofes de outros estados.
Com a região metropolitana do DF e entorno, os governos locais poderão coordenar as ações e investimentos locais. Por exemplo, os estados poderão firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos.
A MP 862 não define os municípios limítrofes que integrarão a região metropolitana, o que deve ser feito por leis complementares locais, após negociação entre os governadores.
Serviço:
Dia: Quinta-feira (28)
Horário: 10h
Local: Auditório Petrônio Portela, Senado Federal
Informações:(61)3215-5703
