De acordo com a Organização não Governamental Internacional ActionAid, 86% das mulheres sofrem assédio em espaços públicos. Em 2016, no Brasil, o número de mulheres assediadas em transportes públicos chegou a 5,2 milhões. Os dados revelam um problema social, além de evidenciar a vulnerabilidade da mulher e a falta de respeito pelo sexo feminino que se estende por anos dentro das sociedades.
Segundo Cristiane Aquino de Souza, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutora em Direitos Fundamentais, é preciso acabar com o sentimento de liberdade para assediar em público. “Um dos pontos a serem trabalhados é a desnaturalização da possibilidade de realizar esse ato”, afirma. Cristiane cita o fator cultural que remete desde a Idade antiga e se estendeu com o passar das eras. Para a advogada, as mulheres devem se reunir para exigir políticas públicas. “Elas precisam ter espaço de fala e isso passa pela política institucional.”
Dentro desse contexto, a Prefeitura de Fortaleza já conta com algumas frentes de ação. Natália Rios, coordenadora de política para as mulheres do Município, destaca a Coordenadoria de Mulheres com serviços que atendem e acolhem mulheres em situação de violência. “Hoje temos a Casa da Mulher Brasileira que reúne e integra toda a rede de atendimento que começa pelo Centro de Referência da Mulher, vinculado à Prefeitura, fazendo o acolhimento e o primeiro atendimento. Após esse processo, fazemos o acompanhamento e damos assistência à mulher em situação de violência.” Natália informa que a rede é composta pela Delegacia da Mulher, Juizado da Mulher, Promotoria Pública e Defensoria Pública.
O Centro de Referência da Mulher (CRM) acolhe e faz o encaminhamento da mulher para a rede, além do acompanhamento, o atendimento continua após a saída da mulher. “Quando ela se desvincula desses órgãos, o Centro de Referência ainda acompanha prestando assistência psicossocial e jurídica até a mulher decidir se desvincular de forma autônoma”, explica Natália.
“A Coordenadoria de Participação Social está em processo de planejamento participativo com reuniões em cada regional de Fortaleza. Há busca em cada regional por lideranças comunitárias femininas para fazer parte desse processo, além de uma série de ações em favor da promoção da mulher na criação e participação para que a gente possa pensar nas políticas públicas de uma forma cada vez mais igualitária”, finaliza Natália.
Na atuação em transportes públicos, a Prefeitura de Fortaleza passou a contar com a ferramenta NINA no aplicativo Meu Ônibus, um botão que acionado denuncia casos de assédio sexual. O dispositivo ajuda no rastreamento das linhas, podendo ser acionado pela vítima ou por alguém que presenciou o ocorrido.
Além de incentivar as vítimas e testemunhas a denunciarem as ocorrências, a nova funcionalidade permite o mapeamento da ocorrência de assédio sexual no transporte público, gerando um banco de dados que possibilita a análise do problema e planejamento de ações de combate e prevenção.
