A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do DF (CESC) realizou nessa quinta-feira (25) audiência pública remota para debater questões acerca do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Presidida pela deputada Arlete Sampaio (PT), a comissão convidou representantes de movimentos culturais do Distrito Federal e de entidades que promovem cultura na unidade federativa. Presente à audiência, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Bartolomeu Rodrigues, afirmou que o Fundo vai contar este ano com investimento de R$ 52 milhões.

No início da reunião, a deputada do Partido dos Trabalhadores falou sobre a necessidade e a importância de se discutir sobre a situação econômica dos artistas, que, segundo ela, são os mais prejudicados com a crise gerada pela pandemia.

Arlete também destacou a importância da Lei Orgânica da Cultura (LOC), que “foi uma importante aquisição para o Distrito Federal, colocando-lhe no mesmo nível da legislação do plano nacional, como o Sistema Nacional de Cultura, entre outros”, afirmou a deputada.

O vice-presidente da comissão, o deputado Leandro Grass (Rede), defendeu uma política cultural participativa, pois, segundo ele, a cultura, em sua essência, realiza-se no meio do povo e não há como estabelecer medidas significativas neste sentido sem a participação da população, sem promover diálogos com as pessoas que estão inseridas neste contexto.

Situação dos artistas

No decorrer do debate, os convidados expuseram suas opiniões e questionamentos sobre a situação econômica dos artistas. A representante do Movimento Organizado da Cultura do DF Sem Dono, Mariana Baeta, mostrou-se preocupada com artistas que antes da pandemia nunca recorreram aos benefícios do governo, pois eram monetizados de forma autônoma. Ela destacou a necessidade de debater, mas também de cumprir com as decisões tomadas em reuniões e audiências. “Não adianta editalizar essas decisões de amparo aos artistas se não executar, pois há inúmeros editais vencendo com os beneficiários esperando receber e a SECEC não completa os trâmites para a execução, além de lançar editais sem consulta pública”, desabafou Mariana.

Os debatedores salientaram a importância da LOC, que, de acordo com o músico Rênio Quintas, “a atual gestão do poder executivo chegou de forma desrespeitosa dando uma voadora na lei, desfigurando com o Decreto nº 39.896 (de 13 de junho de 2019), onde propõe que qualquer pessoa, empresário ou até mesmo um marciano possam fazer uso do fundo”, afirmou o músico. Quintas também menciona que os artistas do DF estão em situação de fome e que o governo mantém dinheiro guardado que poderia ajudar centenas de famílias que estão nessas condições.

O que diz a lei

Já o gestor de políticas culturais Leonardo Hernandes enfatizou com base nas leis os direitos às manifestações culturais, bem como aos fundos que promovem seus investimentos. “A emenda Constitucional de 2003 destina 0,5% da receita corrente líquida para fundos de cultura; essa emenda veda a destinação dessa verba a despesas cujos fins não são culturais. Além disso, a lei que cria fundos financeiros no Brasil é a Lei nº 4.321, onde nos artigos 71 e 73, nós temos respaldo para que o governo não só promova a cultura, mas também crie fundos que a incentivem”, comentou.

Resposta da SECEC

Após ouvir a todos os participantes da audiência, Bartolomeu Rodrigues, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF trouxe algumas explicações. Bartolomeu concordou com todos os posicionamentos dos convidados e disse que entende a importância da cultura para o Distrito Federal, além de estar em constante diálogo com diferentes setores, a fim de promover ações efetivas que estejam ao alcance da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC). O secretário também salientou a dificuldade na gestão pública em administrar verbas em meio a uma crise como esta causada pela pandemia e a impossibilidade de lançar editais em curto prazo, mas que neste ano serão publicados dois blocos: o primeiro no dia 30 de abril e o segundo até 31 de agosto.

Bartolomeu ainda mencionou o valor que seria investido no FAC, neste ano de 2021. “Em um momento de crise como este, nós vamos publicar um edital histórico no valor de R$52 milhões. Não é fácil a elaboração disso, mas vamos decentralizar esses recursos. Gostaríamos, sim, que o benefício pudesse chegar aos trabalhadores dos bastidores, mas, infelizmente, nós temos limitação legal, para isso”, afirmou. O representante da SECEC também apontou a necessidade de inserção de artistas do movimento LGBTQIA+ e de portadores de necessidades especiais para que sejam contemplados com este recurso. O secretário citou ainda a possibilidade de abertura de novos concursos públicos para a SECEC.

No final da reunião, a deputada Arlete Sampaio leu comentários de internautas que criticaram a Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio para setor cultural, cujo objetivo era reduzir os impactos causados pela pandemia. Arlete afirmou que vai encaminhar as questões levantadas na audiência para o governador Ibaneis Rocha (MDB) e para o secretário da economia do DF André Clemente, além de dar continuidade ao debate deste tema com a CESC.

Agência CLDF – Câmara Legislativa