O Banco Regional de Brasília (BRB) instala sua primeira agência na Paraíba, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, principal via da capital paraibana. A instituição financeira se prepara para assumir a folha de pessoal da Prefeitura de João Pessoa (PMJP).
O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) anunciou no final de 2022 que o BRB substituiria o Bradesco na gestão da folha de servidores municipais a partir de dezembro daquele ano. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu a ação.
Na última quinta-feira (30), a 1ª Câmara do TCE-PB, presidida pelo conselheiro Fernando Catão, aprovou a contratação do BRB pela PMJP para gerir a folha de pagamento dos servidores, com um contrato no valor de R$ 60 milhões. O relator do processo, Antônio Gomes Vieira Filho, votou pela derrubada da Medida Cautelar, que havia suspendido o processo em dezembro passado, e pela aprovação do contrato, com ressalvas, citando a “vantajosidade” do mesmo.
A Corte decidiu acompanhar a execução do contrato, referente ao pagamento do valor acordado, que será pago pelo banco em 60 meses, e a instalação de agências do BRB em João Pessoa, sendo uma delas já instalada na Avenida Epitácio Pessoa.
Auditores do TCE-PB concluíram, no início do mês, pela manutenção de irregularidades na contratação do BRB. Contudo, o Ministério Público de Contas avaliou a normalidade do contrato, afirmando que não foi constatada “ilegalidade aparente ou de dano ao erário”, mas ressaltando a necessidade de acompanhamento por parte da Corte de Contas quanto à efetiva execução contratual e à eficiência dos serviços prestados.
